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No início da semana, o governo revogou uma resolução do Conama que tratava da proteção ambiental de manguezais e restingas. Em uníssono, mídia e organizações ambientais falavam como se fosse o fim dos ecossistemas.
Cuidado com a desinformação
Cuidado com a desinformação
Ontem (29), a Justiça do Rio suspendeu em caráter liminar a revogação das resoluções.
Dizem que, com a derrubada da resolução do Conama, os manguezais e restingas ficarão desprotegidos.
Dizem que, com a derrubada da resolução do Conama, os manguezais e restingas ficarão desprotegidos.
Obviamente, isso não é verdade.
O Código Florestal e as demais normas ambientais continuarão existindo e estabelecendo regras que protegem as áreas de preservação permanente.
O Código Florestal e as demais normas ambientais continuarão existindo e estabelecendo regras que protegem as áreas de preservação permanente.
Apesar da revogação da resolução nº 303 de 2002, os manguezais e restingas seguirão protegidos pelo artigo 4º, incisos VI e VII, do Código Florestal.
Além disso, a resolução já estava tacitamente revogada (pq regulamentava uma lei que não existe mais, o antigo Código Florestal de 1965).
E era inconstitucional (pq estabelecia critérios diferentes dos exigidos pelo novo Código Florestal, indo de encontro uma norma de superior).
E era inconstitucional (pq estabelecia critérios diferentes dos exigidos pelo novo Código Florestal, indo de encontro uma norma de superior).
Temas sensíveis não podem ser tratados como torcida de futebol.
É importante fugir do maniqueísmo e do catastrofismo infundado, ou as “denúncias” perderão relevância quando forem realmente necessárias.
É importante fugir do maniqueísmo e do catastrofismo infundado, ou as “denúncias” perderão relevância quando forem realmente necessárias.
